Resumo do evento pelo Professor Pedro Pita Barros:
Decorreu a 07 de Janeiro (20257 a apresentação do centro de conhecimento ImpACT da Escola Nacional de Saúde Pública, que tem como elemento agregador fundamental a investigação desenvolvida e o conhecimento produzido sobre as politicas públicas na área da saúde, desde a sua definição à sua avaliação.
O programa de trabalhos dessa manhã de apresentação, descrita oficialmente aqui, incluiu intervenções que deram uma visão da diversidade do trabalho realizado.
Deixo aqui o meu resumo das várias sessões, que reflete as minhas preferências naturalmente.
Notas finais da “Apresentação do Public Health Impact – Desenhar, acompanhar e avaliar, centro de conhecimento em saúde pública, com investigação orientada para a ação, incluindo políticas públicas”
Na abertura, por Rui Santana, foi referido que a ENSP tem uma tradição de intervenção na sociedade. Há a permanente procura de novos mecanismos de organização dessa intervenção, atualmente menos baseados em áreas disciplinares e mais orientados para grupos com competências diversificadas. O Centro de Conhecimento / Knowledge Center irá ser um desses novos mecanismos.
Chris Millett, Estilos de vida, numa perspetiva de saúde global
O novo centro de investigação é criado com uma orientação para soluções. Orientar para soluções necessita de um quadro de valores na definição do que é a solução adequada. É diferente de documentar e aumentar o conhecimento. O passo de passar da análise de conhecimento para a solução e a recomendação tem que tornar claros todos os passos. Mudar políticas é feita num quadro de valores que tem de ser enunciado. O “jogo político” (na influência sobre as políticas adoptadas) é parte do percurso. É crucial evitar conflitos de interesses. Parte do que se aprendeu é que as entidades afetadas reagem às políticas adoptadas.
A principal pergunta que surge é: como incluir no desenho, acompanhamento e avaliação de políticas públicas o ajustamento esperado das entidades e agentes?
A palavra chave desta intervenção é: isenção.
André Peralta-Santos, Estilos de vida, numa perspetiva de saúde global
Discutiu como o KC pode ter intervenção, mencionando a questão da formação técnica e da modelação de políticas de saúde. Na construção das políticas, é relevante incluir discussões estruturadas para apoiar o desenvolvimento de políticas.
Na avaliação de políticas de saúde, há vários desafios: na forma de comprar conhecimento pela administração pública, na capacidade de diferenciação de núcleos académicos, na criação de conhecimento não solicitado pela administração pública, na alteração de cultura de partilha de dados pela Administração Pública.
A principal pergunta que emerge desta intervenção é: Como conciliar o tempo da ação com o tempo da análise?
A palavra chave desta intervenção é: tempo
Joana Alves, Desafios da avaliação económica, da mais-valia clínica à sustentabilidade
Falou-se da importância de reconhecer a existência de perspetivas diferentes, com um exemplo da determinação de custos. Foi dado o exemplo do cálculo de custos indiretos atribuíveis à obesidade em Portugal e de xustos diretos com hospitalizações associadas à obesidade na população adulta. Outra linha de análise tem sido sobre os custos e consequências da insegurança alimentar.
A realização de estudos de custo-efectividade, incluindo revisões sistemáticas, é uma das principais atividades desta linha de atividade do centro.
A pergunta central decorrente desta intervenção é: como transformar o conhecimento gerado em políticas públicas?
A palavra chave desta intervenção é: mensuração
Pedro Laires, Desafios da avaliação económica, da mais-valia clínica à sustentabilidade
Foi apresentada o desenvolvimento de atividades baseadas na prática.Houve a preocupação de discutir os desafios das terapias avançadas, que têm um custo inicial muito elevado, mas ganhos de saúde ao longo do tempo. A existência de beneficios dispersos no tempo, com custos concentrados no momento atual leva à procura de mecanismos diferentes.
Foram focadas duas abordagens: i) evidência focada na doença (melhor o conhecimento de epidemiologia básica, carga e custo da doença), que obriga a condições de base que são um “bem público” (no sentido de todos poderem beneficiar dessa base); ii) evidência focada no produto. Ensaios clinicos, estudos de custo-efectividade, estudos de outcomes research (base da reavaliação).
A pergunta central emergente é: se a avaliação de tecnologias em saúde surge como “campo de batalha”, como ter espaço para criar evidência que é aceite por todos os intervenientes, com base na qual objetivos e valores podem construir políticas de saúde?
A palavra chave desta intervenção é: evidência
Julian Perelman, Integração de cuidados num sistema fragmentado
Foi dada a perspetiva da economia da saúde sobre a organização e os efeitos de intervenções nos serviços de saúde. Foi destacada a participação de economistas num assunto multidisciplinar. Foi dado como exemplo a avaliação da criação das USF, com pagamento baseado no desempenho, que melhorou os indicadores incentivados no curto prazo. Outro exemplo é a contribuição para um novo sistema de pagamento na área da saúde mental, com pagamento abrangente por doente, com ajustamento de risco, baseado no valor. É um exemplo da passagem da teoria à prática.
A pergunta que surge desta intervenção é: como estabelecer o âmbito da avaliação a ser feita, em que contexto e com que objetivo?
A palavra chave desta intervenção é: comportamento
Ricardo Mestre, Integração de cuidados num sistema fragmentado
Foi referido que a avaliação contribui para a boa governação e para o fortalecimento do processo democrático. Um dos temas de futuro apontados foi a reorganização do Serviço Nacional de Saúde realizada em 2022/2023.
A pergunta que surge desta intervenção é: qual o equilibrio entre avaliações internas (do decisor político) e avaliações externas, atendendo à capacidade de ter dados, à capacidade técnica, à imparcialidade, à capacidade de dedicação, e à capacidade de ter tempo para realização (incluindo a capacidade de aceitar o escrutínio público)?
A palavra chave que emerge desta intervenção: puzzle
Resulta do conjunto destas intervenções, 7 questões genéricas para a intervenção do KC, que a prática revelará quais as respostas que conseguirá dar:
1. Como realizar a navegação política (politics) das políticas de saúde (policies)?
2. Como gerir a relação eventualmente confidencial na discussão de algumas políticas (qualquer que seja a entidade, pública ou privada)?
3. Como gerir a diferença entre opinião (perito) e defesa de uma posição (advocacia)?
4. Como decidir a intervenção em termos de avaliação ex-ante, antes da política ser adoptada, avaliação ex-post, o que aconteceu na sequência da política, e avaliação em movimento (o que se sabe enquanto a politica vai sendo levada à prática)?
5. Como usar a vantagem da Universidade, ter o tempo de pensamento, para contribuir para desenhar, acompanhar e avaliar as políticas públicas – valores, metodologias, ter capacidade de agir em tempo curto?
6. Como construir o “puzzle” do acompanhamento e das avaliações parcelares?
7. Como passar dos “lamentos” às “soluções”?
As várias intervenções forneceram respostas a algumas destas questões.
O resumo, numa longa frase, desta manhã: intervir em políticas públicas implica independência e imparcialidade (evitar conflitos de interesses), sem descurar um equilibrio entre o tempo rápido da ação e o tempo mais lento do pensamento, usando um stock de conhecimento acumulado, gerado de forma a ser aceite por todos os agentes relevantes, considerar explicitamente os comportamentos de individuos e de grupos, prevendo antes, conhecendo depois para desenhar, acompanhar e avaliar.
(imagem gerada por instrumentos de IA)